Iimpedimentos ao casamento entre parentes, sed non multum: flexibilizações célebres na época romana e na atualidade

Abstract

This research aims to identify impediments to marriage that exist in Roman Law and in the current Brazilian legal system and which are made more flexible in certain famous cases. Examples are the cases of Agrippina “the Younger”, in the Roman period, and of Congresswoman Flordelis, in the present day in Brazil. The methodological path followed includes bibliographical research, jurisprudence analysis and comparative method. Norms are identified in the Institutes of Gaius, in Justiniano's Digest, in the Ordinances of the Kingdom of Portugal, in Canon Law, in the Brazilian Civil Codes, in the Brazilian Penal Code, and in the Brazilian Federal Constitution. The comparative analysis of the results shows similarities and differences in such norms. A discussion of the validity of the grounds for such impediments checks for possible reasons for violations or relaxations.

Esta pesquisa tem como objetivo identificar impedimentos ao casamento existentes no Direito Romano e no ordenamento jurídico brasileiro atual, e flexibilizados em certos casos célebres. Exemplos são os casos de Agripina “a Jovem”, no período romano, e da deputada Flordelis, na atualidade brasileira. O percurso metodológico seguido inclui pesquisa bibliográfica, análise de jurisprudência e método comparativo. São identificadas normas nas Institutas de Gaius, no Digesto de Justiniano, nas Ordenações do Reino de Portugal, no direito canônico, nos Códigos Civis brasileiros, no Código Penal brasileiro, e na Constituição Federal brasileira. A análise comparativa dos resultados entre os ordenamentos dessas épocas mostra semelhanças e diferenças em tais normas. Uma discussão sobre a validade da fundamentação para tais impedimentos verifica possíveis razões para as violações ou flexibilizações.